Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1827-01-00 | Final: 1827-02-01 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 4 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D365 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: José Maria Cabeça, natural da cidade de Lisboa e residente em Mafra 
Sumário: Requerimento, de Janeiro de 1827, de José Maria Cabeça, natural da cidade de Lisboa e residente em Mafra, no qual, referindo que foi condenado a cinco anos de degredo para Cabo Verde, queixa-se da injustiça da sentença e pede que se mande informar o corregedor da comarca sobre as circunstâncias da culpa.

A Comissão de Petições, no seu parecer de 1 de Fevereiro de 1827, que não acompanha o requerimento, e cujo relator foi o deputado José de Macedo Ribeiro, entendeu "que o requerimento não tem lugar". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 41, mç. 23, doc. 178; 
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